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Comportamento

Violência contra a mulher: 11 anos da Lei Maria da Penha. Você conhece seus direitos?

Violencia contra a mulher
(Foto: Shutterstock)

A mulher que deu nome à lei que protege as mulheres de violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes, sofreu durante 23 anos em silêncio um casamento abusivo com um marido violento. Ele tentou matá-la duas vezes. Na primeira, com um tiro, a deixou paraplégica. Na segunda, por eletrocussão e afogamento. Foi só depois disso que ela teve coragem de denunciá-lo à polícia. E o homem só foi punido depois de 19 anos.

Mas ela entrou para a história Brasil, tendo inspirado a criação da lei nº 11.340, em agosto de 2006, e criou o Instituto Maria da Penha. Infelizmente, ainda hoje, 11 anos depois, a lei ainda não acabou com os absurdos cometidos contra as mulheres por seus próprios parceiros, parentes ou homens em geral. Nem mesmo a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, conseguiu mudar significativamente o número de assassinatos cometidos contra mulheres. Isso sem falar dos casos de estupro, que aumentam a cada dia.

Mesmo assim, essas leis tem ajudado a encorajar cada vez mais mulheres a procurar ajuda e denunciar. Hoje, segundo dados do governo, 98% da população tem conhecimento da Lei Maria da Penha.

E para deixar ainda mais claro para todas as mulheres seus direitos, destacamos alguns itens que topas devem sempre ter em mente:

MariaPenha

(Foto: Instituto Maria da Penha)

Lei vai além dá violência física

Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica:

– Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;

– Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;

– Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.

Prazo de 48h para proteção

Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.

O agressor não precisa ser o marido

Poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.

Lei diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres

Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas.

Reconhecida pela ONU

A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Também pode valer para casais de mulheres e transexuais

A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

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